CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO TERRA OFERTAS 

Estas Condições Gerais de Uso ("Condições Gerais") regulam o uso do TERRA OFERTAS, estabelecido gratuitamente entre TERRA NETWORKS BRASIL S.A., sociedade com sede na Rua General João Manoel, nº. 90, cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº. 91.088.328/0001-67, ("TERRA") e, de outro lado, a pessoa identificada como "INTERNAUTA".

As presentes Condições Gerais regulam a prestação do TERRA OFERTAS por parte do TERRA e a utilização do TERRA OFERTAS por parte do INTERNAUTA. As presentes Condições Gerais não regulam a realização de ofertas nem a contratação de produtos e/ou serviços oferecidos no Portal Terra nem em páginas web acessíveis através do TERRA OFERTAS, as quais serão livremente determinadas, em cada caso, pelos comerciantes titulares de tais produtos e/ou serviços.

A utilização do TERRA OFERTAS, prevê expressamente, a aceitação sem reservas ou ressalvas pelo INTERNAUTA, de todas as disposições destas Condições Gerais.

A utilização do TERRA OFERTAS se encontra igualmente submetida ao aviso legal do Portal TERRA (http://www.terra.com.br/avisolegal) e condições gerais dos demais serviços e conteúdos do TERRA, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a elas.

1. DEFINIÇÕES

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista a seguir deverão ser entendidas conforme o respectivo significado quando forem mencionadas com iniciais maiúsculas nestas Condições Gerais:

a) "Lojas virtuais": são Sites com um sistema de gerenciamento de pedidos, para venda de produtos. O INTERNAUTA acessa o site, escolhe o produto para aquisição e recebe este produto em casa.

b) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados pelo protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol).

c) "Portal Terra" significa o Site de propriedade de Terra Networks Brasil S.A. acessível através da URL www.terra.com.br concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações e serviços aos usuários de Internet.

2. OBJETO

2.1 As presentes Condições Gerais regulam a prestação do TERRA OFERTAS:

2.1.1 O TERRA OFERTAS é um comparador de preços que disponibiliza espaços para publicidade de produtos de LOJAS VIRTUAIS parceiras do TERRA OFERTAS, possibilitando ao INTERNAUTA realizar pesquisas sobre produtos que deseja adquirir, através de uma ferramenta de busca dentro do TERRA OFERTAS, a fim de compará-los, bem como obter informações sobre preço, formas de pagamento e demais especificações.

2.1.2 O TERRA OFERTAS não é um site de vendas. O TERRA OFERTAS divulga produtos de forma organizada. Para realizar a compra da oferta o INTERNAUTA será encaminhado para o site parceiro do TERRA OFERTAS ao clicar na oferta escolhida.

2.1.3 O TERRA coloca à disposição do INTERNAUTA através do TERRAOFERTAS:

(i) uma ferramenta de busca que facilita a localização de ofertas dos Produtos disponíveis nas LOJAS VIRTUAIS, uma série de hyperlinks que facilitam ao INTERNAUTA o acesso às LOJAS VIRTUAIS.

2.2 O TERRA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, a configuração e o conteúdo do TERRA OFERTAS, assim como as condições requeridas para acessar e/ou utilizar o TERRA OFERTAS. Quando se mostrar razoavelmente possível, TERRA alertará previamente sobre referidas modificações.

3. DAS OBRIGAÇÕES E DOS DIREITOS DO INTERNAUTA

3.1 São obrigações do INTERNAUTA, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

3.1.1 O INTERNAUTA não poderá utilizar o TERRA OFERTAS para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de TERRA e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o INTERNAUTA a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie

3.1.2 O INTERNAUTA não poderá utilizar o TERRA OFERTAS para propagar com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o direito de privacidade de terceiros; (i) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia.

3.1.3 O INTERNAUTA obriga-se se abster de, através ou com uso dos serviços regulados pelas presentes condições gerais (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade ou comunicações de qualquer natureza com finalidade de venda, comercialização e/ou oferecimento de produtos ou serviços, sem que haja prévia solicitação ou consentimento do destinatário (ii) remeter quaisquer mensagens não solicitadas, ou consentidas previamente, a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas ou que não tenham o consentimento prévio do receptor, (iv) utilizar listas de distribuição passíveis de, eventualmente, serem obtidas através de serviços fornecidos por TERRA, para realizar quaisquer das atividades previstas nos itens (i) e (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos a partir de listas de distribuição.

4. OBRIGAÇÕES DO TERRA

4.1 TERRA se obriga a disponibilizar o TERRA OFERTAS nos termos destas Condições Gerais, podendo, eventualmente, o acesso ao TERRA OFERTAS sofrer interrupções devido a: (a) deslocamento do INTERNAUTA para fora da área de cobertura da empresa prestadora de serviços de telecomunicação que permite a conexão do mesmo ao provedor/gateway de TERRA; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam o acesso ao TERRA OFERTAS; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de TERRA; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

4.2 TERRA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE O TERRA NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

4.3 TERRA envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do TERRA OFERTAS, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do INTERNAUTA, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização do TERRA OFERTAS, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas.

5. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 TERRA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados ao INTERNAUTA ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas.

5.2 TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização do TERRA OFERTAS.

5.3 TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso do TERRA OFERTAS, conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os INTERNAUTAS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização do TERRA OFERTAS.

5.4 TERRA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros.

5.5 TERRA não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

5.6 Embora TERRA utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de códigos maliciosos nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do TERRA OFERTAS, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do INTERNAUTA ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do INTERNAUTA.

5.7 Tendo em vista o disposto no item anterior, o TERRA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de códigos maliciosos ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do INTERNAUTA.

5.8 TERRA não tem obrigação de controlar, e não controla, conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos INTERNAUTAS através do TERRA OFERTAS.

5.9 TERRA é completamente alheio e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através do TERRA OFERTAS.

5.10 TERRA não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do TERRA OFERTAS e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do TERRA OFERTAS; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do TERRA OFERTAS; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do TERRA OFERTAS; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através do TERRA OFERTAS; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através do TERRA OFERTAS; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através do TERRA OFERTAS; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços adquiridos pelo INTERNAUTA ou terceiros pela Internet.

Sobre os dados pessoais, atualmente não temos nenhum formulário de cadastrado, nem newsletters. Porém acredito que futuramente teremos, então acho interessante esse item permanecer.

6. TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

6.1 Através do preenchimento do formulário de cadastro, o INTERNAUTA proporciona ao TERRA o seguinte dado de caráter pessoal: endereço eletrônico (e-mail).

6.2 O registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais por TERRA, que é regida pelo disposto na "Política de Proteção aos Dados Pessoais", disponível na página principal do Portal TERRA sob a denominação "Privacidade" (URL: www.terra.com.br/privacidade têm como finalidade o estabelecimento do vínculo contratual, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços, conteúdos e facilidades aos INTERNAUTAS, bem como a adequação dos mesmos às preferências e gostos dos INTERNAUTAS, a criação de novos serviços, conteúdos e facilidades relacionados as já existentes, o envio de atualizações dos mesmos, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos referidos serviços, conteúdos e facilidades oferecidos no Portal, ou através dele, existentes atualmente ou no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o INTERNAUTA não fica obrigado a responder. TERRA deverá obter o prévio e inequívoco consentimento dos INTERNAUTAS para utilizar os Dados Pessoais com propósitos diversos ao estabelecido neste parágrafo.

6.3 TERRA poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do grupo TERRA, as quais constam da URL www.terra.com.br/grupoterra, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso. Em determinados casos, o TERRA poderá ceder os Dados Pessoais a terceiros. Nesta hipótese, os INTERNAUTAS serão devidamente alertados, para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. Para tanto, TERRA identificará este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao Grupo TERRA, como terceiros receptores dos dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo caso, TERRA garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos Dados Pessoais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que possam ser feitas em tais cessões.

6.4 TERRA garante que tem adotado medidas de segurança para proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o INTERNAUTA deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

6.5 Havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o INTERNAUTA autoriza expressamente o TERRA a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao INTERNAUTA.

7. DAS AUTORIZAÇÕES

Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o INTERNAUTA AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE o TERRA a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus serviços, conteúdos e facilidades bem como de seus parceiros.

8. PRAZO DE VIGÊNCIA

As presentes condições gerais vigorarão por prazo indeterminado.

9. RESILIÇÃO E RESCISÃO

9.1 TERRA têm garantida a faculdade de descontinuar o TERRA OFERTAS , a qualquer momento e sem necessidade de justificativa.

9.2 O internauta que quiser deixar de receber a e-mail com as ofertas do terra compras coletivas deve solicitar o descadastramento através de link presente no mesmo.

10. TRIBUTOS

Os tributos e demais encargos fiscais que forem eventualmente devidos em virtude dos serviços previstos nestas Condições Gerais serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

11. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

O INTERNAUTA declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

11.1 Possui capacidade jurídica para utilizar o TERRA OFERTAS.

11.2 Utilizará o TERRA OFERTAS nos limites do exposto nessas Condições Gerais, conhecendo todos os seus direitos e limitações, sendo que respeitará toda a legislação vigente, em especial os direitos autorais pertinentes ao TERRA OFERTAS

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:E

12.1 Através da utilização do TERRA OFERTAS, o INTERNAUTA se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Portal TERRA e dos serviços, conteúdos e facilidades disponibilizados através do Portal TERRA.

12.2 O TERRA OFERTAS obedece as leis brasileiras.

12.3 O INTERNAUTA concorda e reconhece que o TERRA se utilizará de correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa-postal, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal TERRA como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao TERRA OFERTAS, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

13. FORO

Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes das presentes condições gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do INTERNAUTA.

Copyright reservado ao Terra Networks Brasil S.A.